Projeto aumenta a punição para maus-tratos em animais no Paraná

O projeto de lei 11/2022, protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, pretende endurecer a punição a quem cometer maus-tratos a animais no estado. A iniciativa atualiza a Lei Estadual nº 14.037/2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, aumentando a penalização do infrator.

A mudança apresentada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) prevê que o agressor também pague pelo pagamento das despesas do animal e estabelece a perda da guarda, posse ou propriedade e proibição de aquisição da tutela de animais pelo prazo de cinco anos.

Atualmente, única punição prevista em caso do descumprimento da legislação é a multa, em valor a ser arbitrado pelo Poder Executivo.

“Os casos de maus-tratos ocasionam danos físicos e psicológicos aos animais e o atendimento aos animais resgatados gera diversos custos, como despesas com transporte, hospedagem, alimentação e serviços veterinários”, exemplifica o texto do projeto.

“Entendemos que tais medidas aperfeiçoam a Lei, garantindo a possibilidade de resgate dos animais e impondo uma justa punição ao infrator”, reforça a proposta.

Dados

De acordo com Secretaria de Segurança Pública (SESP), o número de denúncias de maus-tratos contra animais domésticos mais que dobrou no Paraná nos primeiros cinco meses de 2021.

O aumento na comparação com o mesmo período do ano anterior mostra uma alta de 111,6%, passando de 2.298 registradas em 2020 para 4.864 denúncias recebidas pelo Disque Denúncia 181.

Ainda segundo a Secretaria, 50 pessoas foram presas em flagrante por maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no primeiro quadrimestre de 2021.

Compartilhe:
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter

Destaque

Paraná Pesquisas divulga Pesquisa no Estado de Pernambuco – Registro TSE -n.º BR-03176/2022- Situação eleitoral para o Executivo Federal e avaliação da administração Federal.– Maio/2022.

Destaque

Paraná Pesquisas divulga pesquisa realizada no Estado de Minas Gerais- Registro TSE n.º MG 04957 2022 -Situação eleitoral para os Executivo Estadual e Legislativo Federal e avaliação da administração Estadual– Maio/2022.

Destaque

Paraná Pesquisas divulga pesquisa realizada no Estado de Pernambuco- Registro TSE n.º PE 04682 2022-Situação eleitoral para o Executivo Estadual e Legislativo Federal e avaliação da administração Estadual– Maio/2022.

Destaque

Paraná Pesquisas divulga pesquisa realizada no Estado do Ceará- Registro TSE n.º BR-01705/2022-Situação eleitoral para o Executivo Federal e avaliação da administração Federal – Maio/2022.

Destaque

Paraná Pesquisas divulga pesquisa Nacional contratada pela BGC Liquidez Distribuidora de Títulos Mobiliários Ltda– Registro TSE -BR-09280/2022- Situação eleitoral para o Executivo Federal em 2022 e Avaliação da administração Federal – Maio/2022.

Pesquisas

Paraná Pesquisas divulga pesquisa realizada no Estado do Ceará- Registro TSE n.º CE-06551/2022 -Situação eleitoral para o Executivo Estadual e Legislativo Federal e avaliação da administração Estadual- Maio/2022.

Se as eleições para Presidente do Brasil fossem hoje e os candidatos fossem esses, em quem o(a) Sr.(a) NÃO votaria de jeito nenhum?