Portal do Senado Federal comenta pesquisa nacional realizada pela Paraná Pesquisas sobre a redução da maioridade penal


O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta terça-feira (16), proposta de sua autoria (PLS 190/2012) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. Na avaliação do senador, essa seria uma solução intermediária para a polêmica sobre a redução da maioridade penal, já que trará punição mais rígida para os adolescentes sem alterar a idade da maioridade.

 

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