Blog do Experidião comenta pesquisa nacional realizada pela Paraná Pesquisas sobre a redução da maioridade penal


O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta semana, proposta de sua autoria que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. As informações são da Agência Senado.

 

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