Blog Olho Aberto Paraná cita pesquisa Nacional realizada pela Paraná Pesquisas referente a maioridade penal



O deputado Nereu Moura (PMDB) tem uma posição favorável à redução da maioridade penal. Para o parlamentar, o menor de 18 anos possui discernimento na hora de cometer um crime e por isso não deve ter tratamento diferenciado como determina a Constituição Federal e a Legislação específica.

 

 

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